STF CJ 1952 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO; CONSIDERA-SE PREJUDICADO QUANDO VEM A SER
INTERCORRENTEMENTE AFASTADA,EM SEGUNDA INSTÂNCIA, A RAZÃO PELA QUAL
SE CONSIDERAVA COMPETENTE UM DOS JUIZES.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO; CONSIDERA-SE PREJUDICADO QUANDO VEM A SER
INTERCORRENTEMENTE AFASTADA,EM SEGUNDA INSTÂNCIA, A RAZÃO PELA QUAL
SE CONSIDERAVA COMPETENTE UM DOS JUIZES.Decisão
Foi julgado prejudicado o conflito, contra os votos dos Srs. Ministroe Relator, Abner Vasconcelos e Edgard Costa, que julgaram competente o juizo da 5º. vara Civel do Distrito Federal.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1952 PP-14028 EMENT VOL-00112-01 PP-00036 ADJ 19-01-1953 PP-00189
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL
SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DO D. FEDERAL
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