STF CJ 1957 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Acidente ocorrido com um veículo militar, dirigido por militar em atividade, sendo feridos militares, também eme serviço. Competência da justiça militar.
Ementa
Acidente ocorrido com um veículo militar, dirigido por militar em atividade, sendo feridos militares, também eme serviço. Competência da justiça militar.Decisão
Foi julgado o conflito e competente a Justiça Militar. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-07-1952 PP-07107 EMENT VOL-00090-01 PP-00034
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
SUSCITANTE: JOSÉ VILLAS BOAS FILHO
SUSCITADOS: 2ª AUDITORIA DE AERONÁUTICA E O JUÍZO 14ª VARA CRIMINAL
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