STF CJ 1958 / PE - PERNAMBUCO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO" O FORO DO DOMICILIO DO DE CUJUS E
COMPETENTE PARA O INVENTARIO. PARTILHAS E TODAS SE AÇÕES RELATIVAS A
HERANÇA (ART. 135 DO COD. DO PROC. CIVIL).
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO" O FORO DO DOMICILIO DO DE CUJUS E
COMPETENTE PARA O INVENTARIO. PARTILHAS E TODAS SE AÇÕES RELATIVAS A
HERANÇA (ART. 135 DO COD. DO PROC. CIVIL).Decisão
Julgaram procedente o conflito e competente o juizo de direito da comarca de Serra Talhada. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1952 PP-12689 EMENT VOL-00108-01 PP-00021 ADJ 11-10-1954 PP-03518
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUSCITANTE: DR. PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DE SERRA TALHADA
SUSCITADOS: JUIZ DE DIREITO DE SÃO JOSÉ DO EGITO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SERRA TALHADA E O DA COMARCA DE SUMÉ, ESTADO DA PARAÍBA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 17/05/00, (MLR).
Alteração: 10/08/2016, CLU.
Mostrar discussão