STF CJ 1967 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
COMPETÊNCIA POR CONEXAO. ARTS. 78, II, LETRAS A E C, DO CÓDIGO DO
PROCESSO PENAL. CONTINUIDADE DA COMPETÊNCIA, NA HIPÓTESE DO ART. 81
DO MESMO CÓDIGO.
Ementa
COMPETÊNCIA POR CONEXAO. ARTS. 78, II, LETRAS A E C, DO CÓDIGO DO
PROCESSO PENAL. CONTINUIDADE DA COMPETÊNCIA, NA HIPÓTESE DO ART. 81
DO MESMO CÓDIGO.Decisão
Julgaram procedente o conflito e competente o juizo da 11ª Vara Criminal do Distrito Federal, unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1952 PP-12356 EMENT VOL-00107-01 PP-00081 ADJ 04-10-1954 PP-03402
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
SUSCITANTE: O DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
SUSCITADO: O JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DO D. FEDERAL
Mostrar discussão