STF CJ 2012 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
E IMPROCEDENTE O CONFLITO, SE A JURISDIÇÃO DE UMA DAS AUTORIDADES JA
FINDARA PELA SENTENÇA.
Ementa
E IMPROCEDENTE O CONFLITO, SE A JURISDIÇÃO DE UMA DAS AUTORIDADES JA
FINDARA PELA SENTENÇA.Decisão
Foi julgado improcedente o conflito, unanimemente.
Data do Julgamento
:
06/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1954 PP-04004 EMENT VOL-00164-01 PP-00037 ADJ 23-08-1954 PP-02688
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
SUSCITANTE: JOANA MAGNO MACHADO
SUSCITADOS: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES E JUÍZO DE DIR. DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELÉM
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