STF CJ 2053 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
E INADMISSIVEL QUE PARTES LITIGANTES INTERVENHAM, NO PROCESSO PARA
SE REGULAR A COMPETÊNCIA, COMO ASSISTENTE DE UMA DAS AUTORIDADES,
ENTRE AS QUAIS SURGIU O CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
Ementa
E INADMISSIVEL QUE PARTES LITIGANTES INTERVENHAM, NO PROCESSO PARA
SE REGULAR A COMPETÊNCIA, COMO ASSISTENTE DE UMA DAS AUTORIDADES,
ENTRE AS QUAIS SURGIU O CONFLITO DE JURISDIÇÃO.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1954 PP-07029 EMENT VOL-00173-01 PP-00031 ADJ 13-06-1955 PP-01987
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTES: LUIZ APA DE CASTRO LEITE E OUTROS
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