STF CJ 2054 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. DESDE QUE UM DOS JUIZES DECLINOU DE SUA
COMPETÊNCIA PARA A DO OUTRO, NÃO HÁ CONFLITO, E ESTE E JULGADO
IMPROCEDENTE.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. DESDE QUE UM DOS JUIZES DECLINOU DE SUA
COMPETÊNCIA PARA A DO OUTRO, NÃO HÁ CONFLITO, E ESTE E JULGADO
IMPROCEDENTE.Decisão
Julgaram improcedente, unanimemente.
Data do Julgamento
:
11/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1954 PP-04507 EMENT VOL-00166-01 PP-00044 ADJ 23-08-1954 PP-02688
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
SUSCITANTE: FERNANDO COSTA
SUSCITADOS: JUIZ DA 24ª VARA CRIMINAL E JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE POUSO ALTO - ESTADO DE MINAS GERAIS
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