STF CJ 2060 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
O CRÉDITO DO EMPREGADO, RECONHECIDO NA JUSTIÇA TRABALHISTA, NO CASO
DE CONCORDATA DO EMPREGADOR, E EXECUTADO NO JUÍZO UNIVERSAL DA
FALÊNCIA, NA QUAL A MESMA SE PROCESSA.
Ementa
O CRÉDITO DO EMPREGADO, RECONHECIDO NA JUSTIÇA TRABALHISTA, NO CASO
DE CONCORDATA DO EMPREGADOR, E EXECUTADO NO JUÍZO UNIVERSAL DA
FALÊNCIA, NA QUAL A MESMA SE PROCESSA.Decisão
Julgaram procedente o conflito e competente o Juiz da 7ª vara civel do distrito Federal. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1954 PP-03719 EMENT VOL-00163-01 PP-00036 ADJ 23-08-1954 PP-02689
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUSCITANTE: F.R. MOREIRA & CIA.
SUSCITADOS: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO E JUIZO DA 7ª VARA CIVEL DO DISTRITO FEDERAL
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