STF CJ 2102 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO; CABE AO SUPREMO TRIBUNAL JULGAR OS
VERIFICADOS ENTRE JUIZES E TRIBUNAIS DE ESTADOS DIFERENTES;
EXISTINDO, EM CADA ESTADO, APENAS, UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUM,
QUALQUER OUTRO, PARA O MESMO FIM CRIADO, CONFORME A PERMISSAO
CONSTITUCIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADES REGIONAIS, FICAR-LHE-A
HIERARQUICAMENTE SUBORDINADO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO; CABE AO SUPREMO TRIBUNAL JULGAR OS
VERIFICADOS ENTRE JUIZES E TRIBUNAIS DE ESTADOS DIFERENTES;
EXISTINDO, EM CADA ESTADO, APENAS, UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUM,
QUALQUER OUTRO, PARA O MESMO FIM CRIADO, CONFORME A PERMISSAO
CONSTITUCIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADES REGIONAIS, FICAR-LHE-A
HIERARQUICAMENTE SUBORDINADO.Decisão
Julgaram improcedente o conflito, contra o voto do Sr. Ministro Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
26/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1955 PP-05732 EMENT VOL-00211-01 PP-00008 ADJ 05-11-1956 PP-02002
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUSCITANTE: TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO
SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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