STF CJ 2104 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO SE CARACTERIZA SE JA SOLVIDA A QUESTÃO DE
COMPETÊNCIA.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO SE CARACTERIZA SE JA SOLVIDA A QUESTÃO DE
COMPETÊNCIA.Decisão
Não conheceram do conflito, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1954 PP-09762 EMENT VOL-00181-01 PP-00168 ADJ 12-09-1955 PP-03224
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
SUSCITANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - S. PAULO
SUSCITADO: TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO
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