STF CJ 2130 / MG - MINAS GERAIS CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO; LEI N. 1890, DE 1953 E SUA
CONSTITUCIONALIDADE; CASO DE APLICAÇÃO DA MESMA, FACE APENAS AO
RESPECTIVO ART. 2; COMPETÊNCIA DE JUÍZO DE DIREITO SUSCITADA.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO; LEI N. 1890, DE 1953 E SUA
CONSTITUCIONALIDADE; CASO DE APLICAÇÃO DA MESMA, FACE APENAS AO
RESPECTIVO ART. 2; COMPETÊNCIA DE JUÍZO DE DIREITO SUSCITADA.Decisão
Julgaram procedente o conflito e competente o juizo de direito da 1ª Vara Cível de juiz de fôra, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1955 PP-05016 EMENT VOL-00209-01 PP-00113 ADJ 05-11-1956 PP-02000
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUSCITANTE: JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE JUIZ DE FÔRA
SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FÔRA
Mostrar discussão