STF CJ 2176 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. EM SE TRATANDO DE TENTATIVA DE ESTELIONATO
CONTRA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL POR INDIVIDUOS QUE NÃO SÃO
FUNCIONÁRIOS DO MESMO, E COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. EM SE TRATANDO DE TENTATIVA DE ESTELIONATO
CONTRA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL POR INDIVIDUOS QUE NÃO SÃO
FUNCIONÁRIOS DO MESMO, E COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM.Decisão
Julgaram procedente o conflito e competente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão se tomou por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
25/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1956 PP-11347 EMENT VOL-00271-01 PP-00084
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
SUSCITANTE. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSCITADO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE STA. CATARINA
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