STF CJ 2178 / PI - PIAUÍ CONFLITO DE JURISDIÇÃO
NAS AÇÕES SOBRE IMÓVEIS SITUADOS NA FRONTEIRA DE DOIS TERMOS, NÃO
ESTANDO BEM DEFINIDA A LIDE DE DEMARCAÇÃO DOS RESPECTIVOS
TERRITORIOS, A COMPETÊNCIA E DETERMINADA PELA JURISDIÇÃO PREMENTE.
Ementa
NAS AÇÕES SOBRE IMÓVEIS SITUADOS NA FRONTEIRA DE DOIS TERMOS, NÃO
ESTANDO BEM DEFINIDA A LIDE DE DEMARCAÇÃO DOS RESPECTIVOS
TERRITORIOS, A COMPETÊNCIA E DETERMINADA PELA JURISDIÇÃO PREMENTE.Decisão
Julgaram procedente o conflito e competente o Juízo da 4ª Vara de Terezina relativo ao processo da Ilha de Matapasto, unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1956 PP-04214 EMENT VOL-00249-01 PP-00041
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
SUSCITANTE: ACRISIO PEDREIRA VERAS
SUSCITADOS: JUIZOS DE DIREITO DA COMARCA DE TIMCN E DA 4ª VARA DE TEREZINA
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