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Jurisprudência


STF CJ 2181 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. IMPROCEDENCIA DO CONFLITO, DESDE QUE OS DOIS TRIBUNAIS, DADOS COMO EM CONFLITO, AINDA NÃO SE MANIFESTARAM.
Decisão
Julgaram improcedente o conflito e determinaram a remessa dos autos a êste Tribunal. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 25/06/1956
Data da Publicação : DJ 23-08-1956 PP-10083 EMENT VOL-00267-01 PP-00140
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : SUSCITANTE: BANCO DE CRÉDITO DA AMAZONIA S.A. SUSCITADOS: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
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