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Jurisprudência


STF CJ 2184 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Ementa
NÃO CARACTERIZADA A SITUAÇÃO DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO, DESCABE O CONHECIMENTO DO PEDIDO.
Decisão
Deixaram, unânimemente, de conhecer do pedido.

Data do Julgamento : 20/04/1956
Data da Publicação : DJ 28-06-1956 PP-07425 EMENT VOL-00259-01 PP-00156
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s) : SUSCITANTE: GUSZON KATZ E S/ MULHER SUSCITADOS: JUIZES DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DO DISTRITO FEDERAL E DAS 12ª E 2ª DE SÃO PAULO
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