STF CJ 2190 / BA - BAHIA CONFLITO DE JURISDIÇÃO
NÃO EXISTE CONFLITO SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA
CONHECER DA RECLAMAÇÃO.
Ementa
NÃO EXISTE CONFLITO SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA
CONHECER DA RECLAMAÇÃO.Decisão
Julgaram improcedente o conflito, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1956 PP-08764 EMENT VOL-00263-01 PP-00128
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
SUSCITANTE: UNIVERSIDADE DA BAHIA
SUSCITADOS: JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM
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