STF CJ 2194 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETENTE E A JUSTIÇA DO TRABALHO
PARA DECIDIR RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, CONTRA
PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PÚBLICO.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETENTE E A JUSTIÇA DO TRABALHO
PARA DECIDIR RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, CONTRA
PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PÚBLICO.Decisão
Julgaram procedente o conflito e competente o Tribunal do Trabalho da 2ª região. Vencido o Sr. Ministro Macedo Ludolf
Data do Julgamento
:
11/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 31-01-1957 PP-01376 EMENT VOL-00290-01 PP-00036 ADJ 22-04-1957 PP-01167
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
SUSCITANTE: TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO
SUSCITADO : TRIBUNAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO
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