STF CJ 2196 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
PASSANDO EM JULGADO A DECISÃO SOBRE COMPETÊNCIA, DESAPARECE O
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, SENDO ASSIM INIDONEO O REMEDIO ESPECIFICO.
Ementa
PASSANDO EM JULGADO A DECISÃO SOBRE COMPETÊNCIA, DESAPARECE O
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, SENDO ASSIM INIDONEO O REMEDIO ESPECIFICO.Decisão
Deixaram de conhecer do conflito, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
04/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1956 PP-09432 EMENT VOL-00265-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUSCITANTES: OLIVEIRA LIMA & CIA. LTDA
SUSCITADOS : JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL E 6ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 30/03/2016, MRM.