STF CJ 2229 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
O CRIME FOI PRATICADO POR MILITAR CONTRA MILITAR, ESTANDO AMBOS EM
ATIVIDADE.
Ementa
O CRIME FOI PRATICADO POR MILITAR CONTRA MILITAR, ESTANDO AMBOS EM
ATIVIDADE.Decisão
Unanimemente, julgaram procedente o conflito e competente a auditoria da Justiça Militar do Estado.
Data do Julgamento
:
27/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1957 PP-10815 EMENT VOL-00311-01 PP-00115
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
SUSCITANTE: O DR. AUDITÔR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSCITADO: O DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA ROSA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 22/02/2016, OJR.
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