STF CJ 2237 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTE.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTE.Decisão
Não conheceram do conflito e cassaram o despacho que ordenou a suspenção do processo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
24/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1956 PP-12693 EMENT VOL-00275-01 PP-00075
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
SUSCITANTES: DOMINGOS DE SOUZA PINEL E OUTROS
SUSCITADOS: DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO E JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (1º OFÍCIO)
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