STF CJ 2349 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
ATIVIDADES SUBVERSIVAS. REORGANIZAÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO PROIBIDO
DE FUNCIONAR. NÃO CONFIGURADA A CONEXAO. CONFLITO JULGADO
IMPROCEDENTE.
Ementa
ATIVIDADES SUBVERSIVAS. REORGANIZAÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO PROIBIDO
DE FUNCIONAR. NÃO CONFIGURADA A CONEXAO. CONFLITO JULGADO
IMPROCEDENTE.Decisão
Julgaram improcedente o conflito, à unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 10-07-1958 PP-09761 EMENT VOL-00347-01 PP-00028 RTJ VOL-00010-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
SUSCITANTE. : DR. JUIZ DE DIREITO DE TERCEIRA
VARA, CRIMINAL DO D. FEDERAL
SUSCITADO. : DR. JUIZ DE DIREITO DA MONA VARA CRIMINAL DO D. FEDERAL
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