STF CJ 2358 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
ACIDENTE DO TRABALHO. MOLESTIA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ORDINARIA PARA CONHECER DO PROCESSO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. MOLESTIA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ORDINARIA PARA CONHECER DO PROCESSO.Decisão
Conheceram do conflito e deram pela competência do Egrégio Tribunal de Alçada de São Paulo. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
25/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1959 PP-00253 EMENT VOL-00373-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
SUSCITANTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
SUSCITADOS: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE SÃO PAULO E O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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