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Jurisprudência


STF CJ 2364 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Ementa
EM SE TRATANDO DE OPERARIO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS A COMPETÊNCIA E DA JUSTIÇA COMUM.
Decisão
Conheceram do conflito e deram pela competência do suscitante da Justiça Comum. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 06/06/1958
Data da Publicação : DJ 10-07-1958 PP-09761 EMENT VOL-00347-01 PP-00039
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : SUSCITANTE. : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO SUSCITADA. : JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE RIBEIRÃO PRETO
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