STF CJ 2376 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
COMPETÊNCIA. E' DA JUSTIÇA COMUM E NÃO DA TRABALHISTA A COMPETÊNCIA
EM 1. E 2. INSTANCIAS, QUANDO INTERESSADOS OPERARIOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROCEDENTE.
Ementa
COMPETÊNCIA. E' DA JUSTIÇA COMUM E NÃO DA TRABALHISTA A COMPETÊNCIA
EM 1. E 2. INSTANCIAS, QUANDO INTERESSADOS OPERARIOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROCEDENTE.Decisão
Conheceram do conflito e deram pela competência da Justiça Comum. Suscitada unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1958 PP-13791 EMENT VOL-00356-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
SUSCITANTE: SEXTA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO PAULO
SUSCITADO: DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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