STF CJ 2402 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
EMPREGADO DA ESTRADA DE FERRO SANTOS- JUNDIAI. RECLAMAÇÃO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ORDINARIA, EM AMBAS AS INSTANCIAS.
Ementa
EMPREGADO DA ESTRADA DE FERRO SANTOS- JUNDIAI. RECLAMAÇÃO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ORDINARIA, EM AMBAS AS INSTANCIAS.Decisão
Julgaram procedente o conflito e competente o Juízo da Fazenda Nacional. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
04/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1958 PP-13791 EMENT VOL-00356-01 PP-00052 RTJ VOL-00006-01 PP-00530
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
SUSCITANTE: SEVERIANO DOS SANTOS
SUSCITADOS: DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DOS FEITOS DA FAZENDA NACIONAL E O DR. JUIZ PRESIDENTE DA 4ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE S. PAULO
Mostrar discussão