STF CJ 2413 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUJEITA A FALÊNCIA.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DESTA, PARA COBRANÇA DOS SALARIOS OBJETO DA
EXECUÇÃO.
Ementa
EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUJEITA A FALÊNCIA.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DESTA, PARA COBRANÇA DOS SALARIOS OBJETO DA
EXECUÇÃO.Decisão
Deram pela competência do suscitado - Juízo de Direito da Primeira Vara Cível da Capital. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
06/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-01 PP-00064
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
SUSCITANTE: JUIZ PRESIDENTE SUBSTITUTO DA 3ª. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO PAULO
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL
Mostrar discussão