STF CJ 2431 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
A COMPETÊNCIA PARA AS AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO E A DA JUSTIÇA
COMUM.
Ementa
A COMPETÊNCIA PARA AS AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO E A DA JUSTIÇA
COMUM.Decisão
deram pela competencia do suscitado, determinado-se a remessa dos autos ao E. Tribunal de Alçada do Estado de S. Paulo. Impedido o Sr Ministro D' Avila.
Data do Julgamento
:
14/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1958 PP-23312 EMENT VOL-00371-01 PP-00038
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
SUSCITANTE. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSCITADO. : TRIBUNAL DA ALÇADA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADOS. : I.A.P. DOS INDUSTRIÁRIOS E JOSÉ ANTONIO FIORINI
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