STF CJ 2460 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
NAS AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO, E COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM,
AINDA QUE SEJA PARTE INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa
NAS AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO, E COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM,
AINDA QUE SEJA PARTE INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Decisão
Conheceram do conflito e deram pela competência do Tribunal de Justiça de S. Paulo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
23/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1959 PP-06722 EMENT VOL-00386-01 PP-00011
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
SUSTE.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSO
SUSDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE S. PAULO
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