STF CJ 2461 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
ACIDENTE DO TRABALHO, COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LOCAL PARA SE PROCESSAR
UM JULGAMENTO, MESMO EM CAUSAS CONTRA AUTARQUIAS OU UNIÃO FEDERAL.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO, COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LOCAL PARA SE PROCESSAR
UM JULGAMENTO, MESMO EM CAUSAS CONTRA AUTARQUIAS OU UNIÃO FEDERAL.Decisão
Julgaram pela competência do E. Tribunal de Alçada, vencidos os Srs. Ministros Relator, D'Avila, Ribeiro da Costa e Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1959 PP-05057 EMENT VOL-00381-01 PP-00019
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
SUSCITANTE: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSCITADO: TRIBUNAL DE ALÇADA DE S. PAULO
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