STF CJ 2487 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
QUESTÃO TRABALHISTA - SUA EXECUÇÃO QUANDO A DEVEDORA SE ENCONTRA EM
CONCORDATA OU FALÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUIZ DA FALÊNCIA - CONFLITO
CONHECIDO.
Ementa
QUESTÃO TRABALHISTA - SUA EXECUÇÃO QUANDO A DEVEDORA SE ENCONTRA EM
CONCORDATA OU FALÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUIZ DA FALÊNCIA - CONFLITO
CONHECIDO.Decisão
Julgaram competente a segunda Vara Cível do Distrito Federal. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1959 PP-11120 EMENT VOL-00398-01 PP-00054
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
SUSCITANTE: RIMOSA S.A. INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE AÇO (SUCESSORA DE RIO MÓVEIS S.A.)
SUSCITADA: 1ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E A 2ª VARA CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL
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