STF CJ 2500 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, EM QUE E PARTE O INSTITUTO DOS
INDUSTRIARIOS. DESDE QUE A UNIÃO INTERVEM COMO ASSISTENTE,
COMPETENTE SE TORNA, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, O TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS. CONSTITUIÇÃO, ART. 104, II, A.
Ementa
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, EM QUE E PARTE O INSTITUTO DOS
INDUSTRIARIOS. DESDE QUE A UNIÃO INTERVEM COMO ASSISTENTE,
COMPETENTE SE TORNA, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, O TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS. CONSTITUIÇÃO, ART. 104, II, A.Decisão
Julgaram procedente o conflito e, por voto de desempate, competente o Egrégio Tribunal Federal de Recursos. Vencidos os Srs. Ministros Candido Lôbo, Villas Bôas, Candido Motta Filho, Nelson Hungria e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
08/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1959 PP-10760 EMENT VOL-00397-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
SUSCITANTE: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSCITADO: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO
INTERESSADOS: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS E PEDRO FARCICI
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