STF CJ 2515 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO PAULO, ESTA O GRANDE ESTABELECIMENTO
DA MERCANTIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - NESTA CAPITAL, APENAS
A SUA SEDE ESTATUTARIA O JUIZ PAULISTA E O COMPETENTE PARA PROCESSAR
E JULGAR A CONCORDATA - CONFLITO CONHECIDO E RESOLVIDO NESSE
SENTIDO.
Ementa
EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO PAULO, ESTA O GRANDE ESTABELECIMENTO
DA MERCANTIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - NESTA CAPITAL, APENAS
A SUA SEDE ESTATUTARIA O JUIZ PAULISTA E O COMPETENTE PARA PROCESSAR
E JULGAR A CONCORDATA - CONFLITO CONHECIDO E RESOLVIDO NESSE
SENTIDO.Decisão
Conheceram do conflito e deram pela competencia do suscitante juizo de direito da comarca de São Bernardo do Campo. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
28/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1959 PP-11463 EMENT VOL-00399-01 PP-00032 ADJ 18-01-1960 PP-00129 RTJ VOL-00010-01 PP-00434
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
SUSCITANTE: DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE S. BERNARDO DO CAMPO
SUSCITADO: DR. JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL
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