STF CJ 2526 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O PROCESSO DE SOLDADO SUBORDINADO
A AUTORIDADE CIVIL - COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO.
Ementa
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O PROCESSO DE SOLDADO SUBORDINADO
A AUTORIDADE CIVIL - COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO.Decisão
Julgaram competente o suscitado Juízo de Direito de São Leopoldo. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01489 EMENT VOL-00420-01 PP-00094
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
SUSCITANTE: 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO
Mostrar discussão