STF CJ 2564 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
EM AÇÃO DE ACIDENTE, TENDO A UNIÃO SE MANIFESTADO INTERESSADA SEM
SER EM TEMPO OPORTUNO, A COMPETÊNCIA E DA JUSTIÇA COMUM.
Ementa
EM AÇÃO DE ACIDENTE, TENDO A UNIÃO SE MANIFESTADO INTERESSADA SEM
SER EM TEMPO OPORTUNO, A COMPETÊNCIA E DA JUSTIÇA COMUM.Decisão
Julgaram procedente o conflito e declaram a competência da Justiça local. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1960 PP-05851 EMENT VOL-00435-01 PP-00025 ADJ 15-05-1961 PP-00051
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
SUSTE.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Mostrar discussão