STF CJ 2574 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
EM CAUSA DE ACIDENTE DO TRABALHO, MOVIDA A AUTARQUIA FEDERAL, A
COMPETÊNCIA E DA JUSTIÇA LOCAL.
Ementa
EM CAUSA DE ACIDENTE DO TRABALHO, MOVIDA A AUTARQUIA FEDERAL, A
COMPETÊNCIA E DA JUSTIÇA LOCAL.Decisão
À unanimidade de votos, julgaram procedente o conflito e competente o Colendo Tribunal de Alçada.
Data do Julgamento
:
22/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1960 PP-05758 EMENT VOL-00434-01 PP-00053 ADJ 15-05-1961 PP-00051
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
SUSCITANTE: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSCITADO: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADOS: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO INDUSTRIÁRIOS E ANÁLIA ALVES DOS SANTOS
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