STF CJ 2584 / MA - MARANHÃO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE E PARTE A UNIÃO COMPETÊNCIA RECURSAL
DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS CONFLITO PROCEDENTE.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE E PARTE A UNIÃO COMPETÊNCIA RECURSAL
DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS CONFLITO PROCEDENTE.Decisão
Julgaram procedente o conflito e competente o colendo Tribunal Federal de Recursos. Decisão tomada sem divergência.
Data do Julgamento
:
21/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1961 PP-00202 EMENT VOL-00451-01 PP-00044 ADJ 17-07-1961 PP-00163 ADJ 24-07-1961 PP-00202
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUSCITANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
SUSCITANTE: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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