STF CJ 2606 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. TENDO SIDO OPOSTA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA
NÃO SE CONHECE DO CONFLITO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. TENDO SIDO OPOSTA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA
NÃO SE CONHECE DO CONFLITO.Decisão
À unanimidade não conheceram do conflito.
Data do Julgamento
:
06/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1962 PP-02308 EMENT VOL-00513-01 PP-00028
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
SUSTE.: COMPANHIA DE ANILINAS, PRODUTOS QUÍMICOS E MARTERIAL TÉCNICO
SUSDOS.: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO ESTADO DA GUANABARA E A
QUINTA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO PAULO
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