STF CJ 2618 / PE - PERNAMBUCO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
A REDE FERROVIARIA COMO SOCIEDADE ANONIMA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
DO TRABALHO PARA APRECIAR RECLAMAÇÃO.
Ementa
A REDE FERROVIARIA COMO SOCIEDADE ANONIMA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
DO TRABALHO PARA APRECIAR RECLAMAÇÃO.Decisão
Julgaram procedente o conflito e pela competência do Tribunal suscitante, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
25/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1961 PP-00199 EMENT VOL-00451-01 PP-00048 ADJ 24-07-1961 PP-00202
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
SUSCITANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO - PERNAMBUCO
SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE MACEIÓ - ESTADO DE ALAGÔAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 28/08/2015, OJR.
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