STF CJ 2635 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM QUANDO O
INSTITUTO INTERVEM NA QUALIDADE DE SEGURADOR.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM QUANDO O
INSTITUTO INTERVEM NA QUALIDADE DE SEGURADOR.Decisão
Por votação unânime, julgaram procedente o conflito e competente a justiça comum de São Paulo.
Data do Julgamento
:
28/08/1961
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1961 PP-02311 EMENT VOL-00481-01 PP-00009 ADJ 25-06-1962 PP-00179
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
SUSCITANTE: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSCITADOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E O TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão