STF CJ 2642 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. GUARDA NOTURNA, ORGANIZADA COMO
ENTIDADE PRIVADA, EMBORA AUXILIAR DA POLICIA, RESPONDE, NAS
RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Ementa
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. GUARDA NOTURNA, ORGANIZADA COMO
ENTIDADE PRIVADA, EMBORA AUXILIAR DA POLICIA, RESPONDE, NAS
RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.Decisão
Julgaram procedente o conflito e competente a junta de conciliação e julgamento de rio Rio Grande. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
15/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1961 PP-00924 EMENT VOL-00461-01 PP-00022
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE RIO GRANDE - RIO GRANDE DO SUL
SUSCITADO: JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE RIO GRANDE
Mostrar discussão