main-banner

Jurisprudência


STF CJ 2756 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. RESOLVE-SE O CONFLITO DO TRIBUNAL SUSCITADO.
Decisão
Conheceram do conflito e julgaram competente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade.

Data do Julgamento : 10/12/1962
Data da Publicação : DJ 18-04-1963 PP-00951 EMENT VOL-00532-01 PP-00037
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : SUSTE. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS SUSDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão