STF CJ 2795 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE E
AÇAO EXECUTIVA MOVIDA NO FORO COMUM CONTRA O SUSCITANTE. CONCURSO DE
CREDORES AINDA NÃO ABERTO NO JUÍZO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DO
CONFLITO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE E
AÇAO EXECUTIVA MOVIDA NO FORO COMUM CONTRA O SUSCITANTE. CONCURSO DE
CREDORES AINDA NÃO ABERTO NO JUÍZO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DO
CONFLITO.Decisão
Não conheceram do conflito, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
06/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1965 PP-01264 EMENT VOL-00620-01 PP-00006
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
SUSCITANTE : ARLINDO EVARISTO DE MÉLO
SUSCITADO : JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE E A 1ª
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA 6 ª REGIÃO - RECIFE.
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