STF CJ 2883 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
SÃO LEGAIS AS FUNÇÕES DO CORREGEDOR DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO.
Ementa
SÃO LEGAIS AS FUNÇÕES DO CORREGEDOR DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO.Decisão
Não conheceram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
29/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1965 PP-00796 EMENT VOL-00614-01 PP-00006
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
SUSTE.: SERVIÇOS AÉROS CRUZEIROS DO SUL
SUSDO.: COREGEDOR DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/12/2014, FSB.
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