STF CJ 3008 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO MATÉRIA DA JUSTIÇA COMUM.
Ementa
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO MATÉRIA DA JUSTIÇA COMUM.Decisão
Julgaram procedente o conflito e competente a Justiça Comum. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1965 PP-03036 EMENT VOL-00636-01 PP-00040 RTJ VOL-00034-03 PP-00576
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
SUSCITANTE: 16ª JUNTA DA CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO PAULO
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, SÃO PAULO.
Mostrar discussão