STF CJ 3066 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO.Decisão
procedente o conflito e competente o juízo suscitado, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1966 PP-00633 EMENT VOL-00646-01 PP-00005
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
SUSTE. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (2ª CÂMARA)
SUSDO. : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, SÃO PAULO
INTERESSADOS: CLÓVIS CHICÓREA E EROTILDES FERREIRA
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