STF CJ 3069 / GB - GUANABARA CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. INADMISSIVEL, QUANDO JA JULGADA A CAUSA.
TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO. DEBATE SOBRE SUA POSIÇÃO EM FACE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. INADMISSIVEL, QUANDO JA JULGADA A CAUSA.
TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO. DEBATE SOBRE SUA POSIÇÃO EM FACE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Decisão
Não conheceram do conflito, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/02/1966
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1966 PP-01869 EMENT VOL-00657-01 PP-00028
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
SUSTE.: ALFREDO AFFONSO FERREIRA NEVES E SUA MULHER
ADV.: MEYDA NOMBI
SUSDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA E TRIBUNAL DE ALÇADA DA
GUANABARA
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