STF CJ 3125 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
REDE FERROVIARIA DO NORDESTE COMPETENTE E O TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS PARA CONHECER DO H. C. EM FAVOR DE DENUNCIADO POR PECULATO
CONTRA ELA.
Ementa
REDE FERROVIARIA DO NORDESTE COMPETENTE E O TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS PARA CONHECER DO H. C. EM FAVOR DE DENUNCIADO POR PECULATO
CONTRA ELA.Decisão
Julgado procedente o conflito, nos têrmos do voto do relator, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
31/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1966 PP-01782 EMENT VOL-00656-01 PP-00039
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
SUSTE. : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NÔVO HABURGO
SUSDA. : PRIMEIRA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA 3ª REGIÃO MILITAR