STF CJ 3949 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
RECLAMAÇÃO CONTRA BATALHAO FERROVIARIO, COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO, CONFLITO PROCEDENTE.
Ementa
RECLAMAÇÃO CONTRA BATALHAO FERROVIARIO, COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO, CONFLITO PROCEDENTE.Decisão
Julgaram procedente o conflito e competente a justiça do Trabalho. Decisão unânime. 1ª T., em 23/10/67.
Data do Julgamento
:
23/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1967 PP-03948 EMENT VOL-00711-01 PP-00041
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
SUSTE. : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
SUSDO. : JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE VACARIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5
Alteração: 06/05/2014, AMD.
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