STF CJ 4026 / BA - BAHIA CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PARA OS DISSIDIOS ORIUNDOS DE RELAÇÕES DE TRABALHO REGIDAS PELA L.
1890, DE 13.6.1953.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PARA OS DISSIDIOS ORIUNDOS DE RELAÇÕES DE TRABALHO REGIDAS PELA L.
1890, DE 13.6.1953.Decisão
Julgou-se procedente o conflito e competente a 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Salvador. - Plenário, em 20-3-69.
Data do Julgamento
:
20/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1969 PP-02294 EMENT VOL-00766-01 PP-00028
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
SUSTE. : 4ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SALVADOR
SUSDO. : JUÍZO DOS FEITOS DA FAZENDA NACIONAL
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