STF CJ 4036 / GB - GUANABARA CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. SEU CONHECIMENTO PARA JULGA-LO PROCEDENTE E
DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA LOCAL.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. SEU CONHECIMENTO PARA JULGA-LO PROCEDENTE E
DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA LOCAL.Decisão
Conheceram do conflito e deram pela competência da justiça estadual. Decisão unânime. 1ª T., em 13.11.1967.
Data do Julgamento
:
13/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1968 PP-05048 EMENT VOL-00749-04 PP-00068
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL
SUSDO.: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
Mostrar discussão